STJ - 1004488-94.2017.8.26.0483

30/06/2025 13:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/06/2025 12:41

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 352598/2025

23/04/2025 17:13

Protocolizada Petição 352598/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 23/04/2025

09/05/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373280/2024

09/05/2024 14:57

Protocolizada Petição 373280/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

07/05/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 172759/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

06/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0172759 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1902194 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

03/05/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/05/2024 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347490/2024

02/05/2024 18:53

Protocolizada Petição 347490/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2024

13/03/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190513/2024

13/03/2024 12:04

Protocolizada Petição 190513/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

11/03/2024 05:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 11/03/2024 Petição Nº 172759/2024 -

08/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

08/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - Petição Nº 172759/2024. Publicação prevista para 11/03/2024)

07/03/2024 18:33

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 172759/2024

07/03/2024 18:01

Protocolizada Petição 172759/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/03/2024

19/02/2024 13:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104287/2024

19/02/2024 13:25

Protocolizada Petição 104287/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

16/02/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 1126801/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

15/02/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1126801 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1902194 - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024 16:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/01126801 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1902194

06/02/2024 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/01/2024 18:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 48826/2024

31/01/2024 18:42

Protocolizada Petição 48826/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/01/2024

28/11/2023 10:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156038/2023

28/11/2023 09:56

Protocolizada Petição 1156038/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

24/11/2023 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/11/2023 Petição Nº 1126801/2023 -

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

23/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1126801/2023. Publicação prevista para 24/11/2023)

23/11/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/11/2023 17:19

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/11/2023 16:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/11/2023 06:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1126801/2023

16/11/2023 23:00

Protocolizada Petição 1126801/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/11/2023

26/10/2023 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068033/2023

26/10/2023 14:00

Protocolizada Petição 1068033/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

25/10/2023 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 834389/2023 - EDcl no AgInt no

24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0834389 - EDcl no AgInt no REsp 1902194 - Publicação prevista para 25/10/2023

23/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de NADJA DURAES TEIXEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00834389/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1902194/SP

10/10/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

04/10/2023 13:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000797-2023-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

04/10/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

03/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023 17:32

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00834389/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1902194/SP

19/09/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/09/2023 23:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 938829/2023

18/09/2023 23:32

Protocolizada Petição 938829/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2023

25/08/2023 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2023 Petição Nº 834389/2023 -

24/08/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 834389/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)

23/08/2023 22:13

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 834389/2023

23/08/2023 22:06

Protocolizada Petição 834389/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

16/08/2023 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 712277/2022 - AgInt

15/08/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0712277 - AgInt no REsp 1902194 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de NADJA DURAES TEIXEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00712277/2022 - AgInt no REsp 1902194/SP

03/07/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

28/06/2023 17:59

Juntada de Ofício de Intimação nº I000515-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

28/06/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

27/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023 17:10

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00712277/2022 - AgInt no REsp 1902194/SP

28/11/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00712277/2022 - AgInt no REsp 1902194/SP

14/11/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

11/11/2022 13:03

Juntada de Ofício de Intimação nº I000885-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

11/11/2022 13:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000885-2022-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

10/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

09/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022 18:09

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00712277/2022 - AgInt no REsp 1902194/SP

14/10/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/10/2022 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 943105/2022

14/10/2022 12:49

Protocolizada Petição 943105/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2022

24/08/2022 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2022 Petição Nº 712277/2022 -

23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 712277/2022. Publicação prevista para 24/08/2022)

22/08/2022 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 712277/2022

22/08/2022 22:06

Protocolizada Petição 712277/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2022

03/08/2022 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632090/2022

03/08/2022 17:17

Protocolizada Petição 632090/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

02/08/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 18:00

Conhecido o recurso de NADJA DURAES TEIXEIRA e não-provido

11/03/2021 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/03/2021 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 181281/2021

10/03/2021 17:45

Protocolizada Petição 181281/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2021

03/12/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/12/2020 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 995200/2020

03/12/2020 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2020 16:17

Protocolizada Petição 995200/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2020

19/11/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020

18/11/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020

18/11/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2020 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/11/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/10/2020 04:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO