TJSP - 0001165-53.2015.8.26.0553
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001165-53.2015.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fábio Antonio de Oliveira - - M.S.C.S. e outro - S.Q.M. - - L.O.Q. - - E.N.Q. e outro - G.S.M. - Fls. 1960/1961. 1- Não há que se falar em esclarecimentos dos cálculos pelo exequente vez que é dever do executado, e não mera faculdade, apresentar o demonstrativo de valores que entende ser devido, de forma discriminada e atualizada, a fim de permitir que o magistrado possa averiguar eventual excesso cobrado pelo exequente.
Não o fazendo, tem-se por adequado os apresentados pela parte contrária.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS.
Execução de título extrajudicial.
Aluguéis e encargos da locação não adimplidos.
Insurgência da executada contra decisão que rejeitou a segunda exceção de pré-executividade.
Excesso de execução.
Utilização incorreta dos índices de atualização pelo exequente.
Não acolhimento.
Planilha de cálculo que instrui a inicial que não foi impugnada na primeira exceção de pré-executividade.
Matéria de ordem pública que é cognoscível a qualquer momento, inclusive "ex officio" e por simples petição.
No entanto, tem a executada o dever de comprovar suas alegações juntando aos autos os cálculos elaborados de forma correta, o que não ocorreu no caso em exame.
Sucessivas planilhas apresentadas pela agravada que constituem mera atualização do primeiro cálculo que ela apresentou com a petição inicial, que não foi impugnada de forma fundamentada na primeira objeção de pré-executividade.
Excesso não demonstrado.
Decisão mantida.
AGRAVO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2110321-34.2024.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) - destaquei. 2- Por consequência, devidamente comprovada a insuficiência dos valores vincendos da arrematação para quitação do débito, defiro o reforço de penhora requerido a fls. 1720/1721, devendo a constrição recair sobre: a) fração de 5% pertencente ao executado Antonio Carlos do Nascimento Quintana no imóvel registrado na Matrícula 14330 do RGI desta Comarca de Santo Anastácio, conforme R-5 da Matrícula (fls. 1723/1727); b) fração de 5% pertencente ao executado Antonio Carlos do Nascimento Quintana no imóvel registrado na Matrícula 14329 do RGI desta Comarca de Santo Anastácio, conforme R-6 da Matrícula (fls. 1728/1732); c) fração de 10% pertencente ao executado Antonio Carlos do Nascimento Quintana no imóvel registrado na Matrícula 13025 do RGI desta Comarca de Santo Anastácio, conforme R-11 da Matrícula (fls. 1733/1744); d) fração de 5% pertencente ao executado Antonio Carlos do Nascimento Quintana no imóvel registrado na Matrícula 5228 do RGI desta Comarca de Santo Anastácio, conforme R-21 da Matrícula (fls. 1745/1752).
Tratando-se de percentuais de imóveis, tomem-se por termo, nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, nomeando-se o executado Antônio Carlos do Nascimento Quintana como depositário.
Intimem-se os executados e coproprietários, e, eventuais cônjuges.
Após, registre-se a penhora, valendo-se do sistema Arisp.
Com o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de avaliação. 3 - Lado outro, por ora, indefiro o levantamento dos valores depositados pelo arrematante, nos termos pretendidos.
Isso porque, considera-se levantar quantia de R$ 1.353.188,07 sem caução idônea.
Não se desconsidera que a pendência do julgamento de Agravo em Recurso Especial não impeça o prosseguimento da execução, por não possuir efeito suspensivo, podendo ser dispensada, inclusive, caução (art. 521, III, do CPC).
Contudo, no caso concreto, há necessidade de assegurar o risco remoto, porém presente, da reversão dos julgados, uma vez que três Recursos de Agravo de Instrumento se encontram em processamento de Agravo em Recurso Especial (2326464-17.2024.8.26.0000, 2249513-79.2024.8.26.0000 e 2084025-72.2024.8.26.0000), com possibilidade, ainda que remota, de reversão da admissão da proposta de arrematação parcelada, do reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel arrematado, e da rejeição do pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente.
Assim, presente risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, à vista da possibilidade de cancelamento da arrematação ou reconhecimento da prescrição intercorrente e da considerável quantia a levantar, entendo que eventual levantamento somente pode ser considerado mediante prestação de caução idônea.
Intimem-se. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP), RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), EDUARDO NUNES CEZAR DE ANDRADE (OAB 344199/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP) -
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Ivan Rodrigues (OAB 279567/SP), Eduardo Nunes Cezar de Andrade (OAB 344199/SP), Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB 395559/SP), Fábio Antonio de Oliveira (OAB 388645/SP) Processo 0001165-53.2015.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F.
A. de O. , F.
A. de O. , M.
S. de C.
S. - Exectdo: S.
Q.
M.
L. , L.
O.
Q. , E. do N.
Q. - Intimação da parte interessada que o mandado de registro de hipoteca encontra-se disponível para impressão/materialização junto ao sistema e-Saj do Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo para providências cabíveis. -
04/09/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 08:58
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:05
Juntada de Mandado
-
28/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 16:39
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
21/05/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:22
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Ivan Rodrigues (OAB 279567/SP), Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB 395559/SP), Fábio Antonio de Oliveira (OAB 388645/SP), Joel Vieira Berçocano (OAB 457799/SP) Processo 0001165-53.2015.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Antonio de Oliveira, Fábio Antonio de Oliveira, Montana Securitizadora de Créditos S.a. - Exectdo: Sementes Quintana Master Ltda, Lara Oyera Quintana, Evandro do Nascimento Quintana - Fls. 1224 Já há uma carta precatória expedida para esta finalidade, distribuída na Comarca de Juara/MT sob o nº 1001734-63.2022.8.11.0018, devendo o exequente providenciar a distribuição do aditamento expedido a fls. 1090.
Providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, dias, comprovando-se nos autos.
Int. -
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 09:53
Juntada de Decisão
-
16/08/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 11:31
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 17:05
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/08/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2023 02:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2023 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 22:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 09:23
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
28/02/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 09:30
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2022 09:20
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 09:30
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
27/06/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 09:19
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2022 20:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2022 16:00
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 07:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2022 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2022 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2022 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2022 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/01/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/12/2021 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 14:16
Protocolizada Petição
-
07/12/2021 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2021 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2021 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2021 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2021 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2021 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2021 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 16:44
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2021 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2021 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2021 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2021 13:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/08/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2021 18:21
Juntada de Ofício
-
21/01/2021 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2021 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2021 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2021 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2020 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2020 16:17
Recebidos os autos
-
13/08/2020 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2020 13:15
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2020 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2020 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2019 18:23
Juntada de Mandado
-
03/12/2019 12:18
Juntada de Mandado
-
13/11/2019 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2019 16:57
Expedição de Mandado.
-
04/11/2019 16:39
Expedição de Mandado.
-
24/10/2019 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2019 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2019 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2019 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2019 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2019 14:36
Expedição de Carta.
-
20/08/2019 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2019 12:55
Expedição de Carta.
-
19/08/2019 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2019 16:26
Expedição de Ofício.
-
13/08/2019 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2019 15:57
Juntada de Ofício
-
04/07/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2019 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2019 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2019 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2019 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2019 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2019 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2019 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2019 17:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 18:52
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
06/12/2018 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2018 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2018 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2018 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2018 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2018 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2018 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2018 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2018 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2018 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2018 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2018 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2018 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2018 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2018 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2018 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2018 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2018 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2018 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2017 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2017 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2017 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2017 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2017 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2017 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2017 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2017 16:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2017 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2017 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2017 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2017 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2017 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2017 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2017 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2017 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2017 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2017 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2017 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2017 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2017 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2017 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2017 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2017 18:29
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
31/01/2017 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2016 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2016 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2016 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 15:33
Juntada de Mandado
-
07/10/2016 10:21
Expedição de Mandado.
-
05/10/2016 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2016 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2016 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2016 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2016 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2016 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2016 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2016 18:45
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
18/07/2016 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2016 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2016 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2016 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2016 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2016 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2016 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2016 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2016 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2016 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2016 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2016 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2016 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2015 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2015 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2015 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2015 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2015 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2015 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2015 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2015 14:01
Juntada de Mandado
-
15/06/2015 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2015 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2015 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2015 10:13
Expedição de Mandado.
-
19/05/2015 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 13:38
Recebidos os autos
-
18/05/2015 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/05/2015 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2015
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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