02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009877-89.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelado: Fabio de Araujo Sales - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DOS CORRÉUS - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADOS - AUTOR AFIRMA QUE OCORREU A MIGRAÇÃO DO SEU PLANO DE SAÚDE, O QUE CULMINOU EM OBSTÁCULOS NO SEU TRATAMENTO - NA TENTATIVA DE AGENDAR EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS, REITERADAMENTE FORA SURPREENDIDO COM A NEGATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, SOB O FUNDAMENTO DE SUSPENSÃO OU DESCREDENCIAMENTO - UNIMED NÃO PROVA QUE TENHA CUMPRIDO COM O DEVER DE NOTIFICAR ACERCA DO DESLIGAMENTO DAS CLÍNICAS (ART. 17, DA LEI 9.656/98) - INSUFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO PRESTADO QUE CONDUZ AO RESTABELECIMENTO DO PLANO ANTERIOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM CALIBRADO - AUTOR DEMONSTROU AS DIVERSAS RECUSAS QUE RECEBEU, ALÉM DE TER ENTRADO COM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo G. de Rueda (OAB: 16983/PE) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Giovani Martins da Cunha (OAB: 402527/SP) - Sala 702 - 7º andar
08/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:39

Julgada Procedente a Ação
06/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 21:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 04:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 04:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 22:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:26

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:23

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:22

Expedição de Carta.
16/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
11/07/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057782-12.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andre Aparecido dos Santos

Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0008064-48.2024.8.26.0037

Bradesco Saude S/A

Liliantex Comercio de Enxovais e Confecc...

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0020096-78.2024.8.26.0007

Ailton Siqueira Campos

Pessego Transporte LTDA

Advogado: Rodrigo Almeida de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1010316-60.2024.8.26.0084

Banco Daycoval S/A

Otavio Henrique de Souza Silva

Advogado: Eduardo de Campos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1024663-62.2025.8.26.0602

Elis Regina da Silva Figueiredo

E. A. Jose Sorocaba Shopping Center Empr...

Advogado: Marcia Benedita Alves de Lima Martim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 17:33

Exibir Processo