TJSP - 1056044-62.2020.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCIEL CAVALCANTE BASTOS

CPF *10.***.*40-24

Advogados

MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA

OAB: 296313/SP

CPF *39.***.*58-12

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1056044-62.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marciel Cavalcante Bastos -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA (OAB 296313/SP)

  • 27/08/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/08/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 11:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/08/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 14:57

    Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

  • 15/06/2024 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 23:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/07/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 14/03/2023 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 02:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 21:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 19:46

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2021 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 23:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 23:27

    Decisão

  • 02/08/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 18:19

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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