TJSP - 0005703-10.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE

CPF *85.***.*67-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES

OAB: 487215/SP

CPF *89.***.*78-63

SEBASTIAO LUIS DE AZEVEDO BORGES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 22:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005703-10.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado por falta de requisito objetivo.

    O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP), IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP)

  • 29/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:42

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/08/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/06/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:04

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/05/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2024 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 21:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:32

    Declarada a Remição

  • 06/03/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2023 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:15

    Concedida Progressão de regime

  • 13/11/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:49

    Declarada a Remição

  • 18/10/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2023 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2023 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 10:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 18:48

    Declarada a Remição

  • 31/01/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 13:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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