TJSP - 0001703-33.2011.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIBRIA CELULOSE S/A

CNPJ: 60.643.228/0001-21

Advogados

ANTONIO AUGUSTO REIS

OAB: 118816/RJ

MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO

OAB: 281584/SP

MARINA MONNE DE OLIVEIRA

OAB: 318441/SP

Terceiro

Partes

JAIRO SEBASTIAO BARRETO BORRIELO DE ANDRADE

CPF *19.***.*79-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001703-33.2011.8.26.0534 (534.01.2011.001703) - Ação Civil Pública - Flora - Fibria Celulose Sa - Intactos - aguardando julgamento do recurso - ADV: MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (OAB 281584/SP), MARINA MONNE DE OLIVEIRA (OAB 318441/SP), ANTONIO AUGUSTO REIS (OAB 118816/RJ)

  • 20/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:59

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 05/09/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 10:39

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 04/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 14:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/05/2024 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/11/2023 15:28

    Autos no Prazo

  • 15/09/2022 12:34

    Autos no Prazo

  • 11/04/2022 14:51

    Autos no Prazo

  • 19/12/2021 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 15:56

    Autos no Prazo

  • 12/07/2021 16:49

    Autos no Prazo

  • 24/05/2021 17:24

    Autos no Prazo

  • 09/11/2020 16:56

    Autos no Prazo

  • 09/11/2020 14:43

    Autos no Prazo

  • 09/11/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 13:17

    Proferido Despacho

  • 02/09/2020 13:22

    Autos no Prazo

  • 22/07/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 14:26

    Autos no Prazo

  • 26/01/2020 12:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2019 14:08

    Autos no Prazo

  • 04/08/2019 10:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 16:27

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2019 10:36

    Autos no Prazo

  • 01/11/2018 10:02

    Autos no Prazo

  • 15/08/2018 11:40

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 17:16

    Autos no Prazo

  • 20/04/2018 14:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/06/2016 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 23/06/2016 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 09:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2016 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 13:07

    Autos no Prazo

  • 11/05/2016 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 10:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2016 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2016 18:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/04/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 12:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/02/2016 11:12

    Autos no Prazo

  • 22/02/2016 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2016 09:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2016 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2016 10:43

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/02/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2016 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2015 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2015 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/09/2015 18:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/09/2015 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 18:17

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 24/09/2015 18:21

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2015 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2015 09:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2015 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/09/2015 16:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2015 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 15:23

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 03/09/2015 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2015 09:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2015 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2015 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2015 10:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/06/2015 18:50

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2015 17:11

    Autos no Prazo

  • 02/06/2015 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2015 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2015 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2015 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2015 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2015 10:52

    Proferido Despacho

  • 04/05/2015 10:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 10:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2015 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 17:02

    Autos no Prazo

  • 26/03/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2015 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2015 15:39

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2015 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2015 15:39

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2015 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2015 16:04

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2015 15:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/12/2014 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/11/2014 11:52

    Autos no Prazo

  • 14/11/2014 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2014 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2014 15:38

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2014 14:59

    Proferido Despacho

  • 22/10/2014 09:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2014 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2014 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2014 10:41

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2014 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2014 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2014 12:02

    Autos no Prazo

  • 28/08/2014 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2014 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2014 12:39

    Ato ordinatório

  • 25/08/2014 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2014 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2014 12:31

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2014 17:48

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/05/2014 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/05/2014 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2014 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2014 17:42

    Proferido Despacho

  • 16/05/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2014 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2014 12:35

    Ato ordinatório

  • 14/05/2014 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2014 05:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2014 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2014 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2014 16:16

    Autos no Prazo

  • 11/04/2014 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2014 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 17:12

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2014 17:04

    Ato ordinatório

  • 09/04/2014 16:21

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2014 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2014 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 10:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2014 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2014 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2014 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2014 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2014 14:42

    Proferido Despacho

  • 11/03/2014 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2014 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2014 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2013 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2013 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/10/2013 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2013 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 15:49

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/10/2013 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 25/06/2013 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 19/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 18/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 04/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Audiência

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 10/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 10/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2011 18:38

    Recebimento de Carga

  • 15/12/2011 18:36

    Carga à Vara Interna

  • 15/12/2011 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2011

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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