28/08/2025 15:11

Prazo
27/08/2025 17:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003713-82.2021.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apdo: Pedro Maragno Backes (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

COBERTURA DE TRATAMENTO PARA MENOR COM DIAGNÓSTICO DE TEA (AUTISTA).

A COBERTURA É OBRIGATÓRIA E FOI CAPITULADA DE FORMA CORRETA PELA SENTENÇA, SALVO O CUSTEIO COM TERAPIA EM AMBIENTE ESCOLAR E DOMICILIAR (INADMISSÍVEL SEGUNDO JULGADOS RECENTES DO STJ, COMO O RESP. 2192617 RN, DJ DE 26.6.2025 E ARESP. 2833886 BA, DJDE 3.4.2025).

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO ARBITRADOS EM PERCENTUAL DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO E NÃO POR EQUIDADE (AGINT.

NO ARESP. 2271942 SP, DJ DE 18.5.2023).

PROVIMENTO INTEGRAL DOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - 4º andar
20/08/2025 13:16

Acórdão registrado
20/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 11:04

Julgado virtualmente
18/08/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:28

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/03/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 14:56

Processo Cadastrado
14/03/2025 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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