TJSP - 0000939-64.2020.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON NIVALDO MORO FILHO

CPF *39.***.*21-90

Advogados

MARIANA FUGITA BOIS

CPF *05.***.*61-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 22:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 16:59

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 16/07/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Fugita Bóis (OAB 382598/SP) Processo 0000939-64.2020.8.26.0297 - Execução da Pena - Exectdo: Edison Nivaldo Moro Filho -

    Vistos.

    P. 116 e 127/129: Conforme requerido pelo Ministério Público a p. 133, providencie a serventia a expedição de mandado a fim de que o sentenciado seja intimado para comparecer na CPMA Unidade Jales e retomar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade IMEDIATAMENTE, sob pena de conversão em privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão.

    Decorridos 30 (trinta) dias após a intimação do sentenciado quanto ao teor deste despacho, oficie-se à CPMA Unidade Jales, solicitando informações quanto ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade.

    Servirá cópia deste despacho como mandado e ofício.

    Int.

  • 28/08/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:30

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 23:31

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:18

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2020 16:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2020 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 18:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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