TJSP - 1031787-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:28
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1031787-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Danilo da Silva Flores -
Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.
Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP) -
20/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:37
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 09:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 23:33
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 23:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 23:17
Determinada a emenda à inicial
-
12/05/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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