TJSP - 1521931-29.2023.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELLIPE NASCIMENTO SANTOS

CPF *50.***.*18-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1521931-29.2023.8.26.0050; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1521931-29.2023.8.26.0050; Apropriação indébita; Apte/Apdo: Felipe Nascimento Santos; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante/A.M.P: Localiza Rent A Car S.a; Advogado: Renato Dilly Campos (OAB: 166263/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 14/08/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 17:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 18:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2025 18:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/04/2025 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/01/2025 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 14:51

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/08/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/08/2024 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 10:28

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 08/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:19

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 26/07/2024 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 14:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 02:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 21/05/2024 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 18:26

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 01:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 18/04/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 21:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/03/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 09:11

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 11:56

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/11/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:38

    Recebida a denúncia

  • 24/11/2023 11:28

    Mudança de Magistrado

  • 24/11/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 18:01

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:19

    Protocolo Juntado

  • 31/08/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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