09/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000920-51.2024.8.26.0022 - Monitória - Contratos Bancários - Sicoob Credinter - Pavani Transporte e Logistica Ltda. - Iox Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na monitória, para os fins de DECLARAR constituído, de pleno direito, em face da demandada, o título executivo judicial, no valor de R$76.022,54 (setenta e seis mil e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), corrigido monetariamente, pelos índices previstos na Tabela Prática do TJSP (Provimento CG nº 54/2024), bem como acrescido de juros, conforme disposto no art. 406, §1º, do Código Civil (Selic deduzindo-se a correção), ambos desde janeiro/2024 (data do cálculo apresentado na exordial fl. 177), até o efetivo pagamento.

Condeno, em razão da sucumbência suportada, a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, arbitrando os honorários dos patronos da autora em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Por fim, anoto ter se tornado hábito a oposição de embargos de declaração para, aproveitando-se do exacerbado volume de feitos em tramitação, ganhar tempo visando à interposição de outros recursos (art. 1026, caput, in fine do CPC) ou até mesmo buscar a rediscussão de análise probatória, defesa de teses apresentadas e o alcance de direto efeito infringente, com modificação nos pronunciamentos meritórios, tanto na Instância Singular, como na Colegiada, algo que deve ser veemente reprovado.

Logo, advirto expressamente as partes que o Julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelos litigantes na defesa da tese que apresentaram, devendo enfrentar as questões que se apresentarem relevantes e imprescindíveis à resolução do litígio.

Por consequência, eventual oposição de embargos declaratórios apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença invocando máculas que não se subsumam às hipóteses legais de cabimento (art. 1.022, I a III, do CPC), não serão conhecidos (ausência do pressuposto de admissibilidade: cabimento), além de potencial caracterização de conduta processual protelatória, com a aplicação da sanção processual cabível (art. 1.026, §2º, do NCPC).

P.R.I. - ADV: DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:36

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
24/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2025 19:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:48

Audiência Realizada Inexitosa
27/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
17/02/2025 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
13/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 19:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
07/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 12:02

Juntada de Mandado
16/09/2024 16:05

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:05

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 03:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:43

Expedição de Carta.
21/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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