TJSP - 0001012-67.2017.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE FERREIRA AZEVEDO

MARIA DO CARMO BEZERRA FERREIRA

CPF *25.***.*51-25

Advogados

FABIO GUSMAN PALHARES

OAB: 375632/SP

CPF *50.***.*53-97

Terceiro

Partes

HERALDO MARQUES

JANDYRA BORGES MARQUES

CPF *45.***.*26-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCO MOYSES TEOTONIO

CPF *23.***.*67-75

ANA PAULA FERREIRA AZEVEDO

CPF *90.***.*46-09

RONALDO ALESSANDRO PERUSSI

CPF *49.***.*72-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:58

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 05/09/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001012-67.2017.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Maria do Carmo Bezerra Ferreira -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de fls. 473 para que produza seus efeitos de direito.

    No mais, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público, sem prejuízo das anotações necessárias.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Int. e Dilig.

    Santa Rita do Passa Quatro, 28 de agosto de 2025. - ADV: FABIO GUSMAN PALHARES (OAB 375632/SP), FABIO GUSMAN PALHARES (OAB 375632/SP)

  • 29/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:05

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/12/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:38

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 15/10/2021 14:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/05/2020 07:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 12:03

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2020 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2020 10:15

    Proferido Despacho

  • 29/01/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 16:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/01/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 13:25

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 20/01/2020 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 16:01

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 18:55

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 04/09/2019 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2019 19:06

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 19:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 04/08/2019 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2019 17:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/07/2019 17:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2019 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2019 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 16:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 04:59:31, 1ª Vara.

  • 19/06/2019 16:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 04:59:23, 1ª Vara.

  • 19/06/2019 16:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 04:59:16, 1ª Vara.

  • 19/06/2019 16:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 04:59:09, 1ª Vara.

  • 19/06/2019 16:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 04:59:00, 1ª Vara.

  • 19/06/2019 16:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 04:58:54, 1ª Vara.

  • 19/06/2019 16:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 04:58:46, 1ª Vara.

  • 10/06/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 15:16

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 15:16

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 15:16

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 15:15

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 15:15

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 09:08

    Decisão

  • 14/05/2019 10:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2019 02:45:00, 1ª Vara.

  • 08/05/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 18:16

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2019 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 18:12

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 11:09

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2018 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 16:36

    Expedição de Alvará.

  • 05/12/2018 15:48

    Proferido Despacho

  • 04/12/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 07:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2018 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2018 18:29

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2018 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2018 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2018 11:59

    Decretada a prisão preventiva

  • 24/08/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/08/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 14:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/08/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 14/08/2018 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:02

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 15:54

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/08/2018 15:54

    Processo Digitalizado

  • 14/08/2018 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 14:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 15:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 15:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/06/2018 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/05/2018 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/05/2018 13:11

    Proferido Despacho

  • 04/05/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2018 13:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2018 12:25

    Autos no Prazo

  • 12/03/2018 13:53

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2018 16:53

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2018 16:49

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2017 14:19

    Autos no Prazo

  • 06/10/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 13:30

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 12:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/09/2017 16:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/09/2017 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2017 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2017 14:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2017 13:39

    Proferido Despacho

  • 31/08/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 15:47

    Apensado ao processo

  • 31/08/2017 09:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2017 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 12:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 11:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/08/2017 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2017 17:13

    Processo Materializado

  • 15/08/2017 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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