TJSP - 1500606-17.2020.8.26.0595

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Serra Negra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SOARES MITTESTAINER

CPF *22.***.*71-05

Advogados

WESLEY GOMES

OAB: 347129/SP

CPF *27.***.*69-77

IGOR MOTA MARQUES

OAB: 421319/SP

CPF *12.***.*88-58

Terceiro

Partes

ENZO GABRIEL ARAUJO GOUVEIA

PREFEITUA MUNCIPAL DE LINDOIA

Advogados

MARCIO BRAZ DE SOUZA

OAB: 40733/SP

CPF *02.***.*44-87

Testemunhas

Partes

EUDES ANTONIO DA SILVA

CPF *96.***.*76-76

ANDRELINO ARAUJO GOUVEIA

CPF *01.***.*84-40

VALDIR TOMAZELI BRANDAO

CPF *84.***.*69-08

MARCUS RODRIGO ALVES

CPF *82.***.*69-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500606-17.2020.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Homicídio Simples - Rafael Soares Mittestainer - ENZO GABRIEL ARAÚJO GOUVEIA -

    Vistos.

    Fls. 714: Ante o teor da certidão retro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Int. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP), IGOR MOTA MARQUES (OAB 421319/SP), MARCIO BRAZ DE SOUZA (OAB 40733/SP)

  • 03/09/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:39

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/05/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/05/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/11/2024 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/11/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/11/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 21:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2024 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 09:22

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 15:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/09/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 14:17

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/05/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 15:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/12/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 19:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/12/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/10/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 19/09/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 16:42

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:45

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:45

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/07/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:28

    Mudança de Magistrado

  • 12/07/2023 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 05:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 20:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/10/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 09:22

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:24

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 10:50

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2022 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 10:26

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 11:46

    Protocolo Juntado

  • 28/07/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 09:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 04:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/03/2022 06:48

    Decisão

  • 25/02/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 12:03

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 17/02/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:11

    Decisão

  • 16/02/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/02/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:03

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:13

    Proferido Despacho

  • 28/01/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 14:39

    Proferido Despacho

  • 25/01/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2022 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/11/2021 07:57

    Decisão

  • 09/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 23:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 19:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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