04/09/2025 05:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:43

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009319-77.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 244: Acolho como emenda à inicial.

Sem menosprezar o espírito do legislador do CPC/2015, que buscou valorizar ao máximo a solução dos conflitos de forma consensual, há de ser ponderado, na hipótese sub examine, o elevado grau de litigiosidade que envolve as partes, não se olvidando, ainda, que o CEJUSC/São Vicente não dispõe de adequada estrutura física e pessoal no momento para atender todos os feitos distribuídos, dando prioridade óbvia às ações atreladas a direito de família e do JEC, as quais têm os maiores índices de acordo nesta comarca. À luz dessa realidade fática, de modo a compatibilizar a introdução do novo regramento processual com a situação concreta da Comarca de São Vicente, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015.

Prossiga-se o feito.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) por carta, para os termos da exordial, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, se houver interesse expressamente manifestado pela ré na contestação, designarei audiência de tentativa de conciliação perante este juízo ou enviarei os autos ao CEJUSC.

Esta medida, vale lembrar, prestigia de todo modo os princípios da economia processual, do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, sem causar qualquer prejuízo às partes. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
02/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009319-77.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 240: Concedo à autora prazo complementar de 10 (dez) dias para os fins pretendidos, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
20/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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