10/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:10

Declarada Decadência ou Prescrição
26/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0503136-79.2007.8.26.0073 (053.01.2007.503136) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Avaré - Maria Benedita Napoleão de Carvalho - Cainã Alexandre Zaina Durante -

Vistos.

Observo que a Fazenda Pública deixou de proceder a regular citação do executado e/ou a efetiva constrição de bens do devedor, decorrendo mais de 6 (seis) anos de andamentos processuais ineficazes à satisfação da obrigação.

Destarte, verificada a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente, consoante entendimento exarado pelo E.

STJ no julgamento do Resp. nº 1.340.553/RS, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei n. 6.830/80 e artigo 487, parágrafo único, do CPC.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP)
21/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
18/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:46

Suspensão do Prazo
08/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:12

Ato ordinatório
10/05/2025 02:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/01/2024 14:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/01/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
15/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:57

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/12/2023 11:45

Recebidos os autos do Advogado
18/04/2022 11:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/02/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:45

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:00

Recebidos os autos do Advogado
12/11/2020 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/11/2019 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/11/2019 14:38

Recebidos os autos do Advogado
04/06/2018 10:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/02/2018 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/02/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 15:34

Conclusos para despacho
11/12/2017 16:40

Recebidos os autos do Advogado
02/05/2017 09:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/10/2015 12:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/10/2015 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2015 14:56

Conclusos para despacho
07/10/2015 12:34

Conclusos para despacho
01/10/2015 15:09

Recebidos os autos do Advogado
10/09/2015 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/08/2015 18:13

Expedição de Certidão.
28/08/2015 18:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2015 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 17:15

Conclusos para despacho
23/07/2015 10:02

Recebidos os autos do Advogado
15/01/2014 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/01/2014 16:05

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2013 14:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/09/2013 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2013 18:29

Proferido Despacho
04/09/2013 16:19

Conclusos para despacho
14/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2013 00:00

Juntada de Ofício
06/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/12/2009 00:00

Despacho Proferido
27/11/2009 14:32

Recebimento de Carga
29/01/2009 14:46

Carga Outro
22/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/02/2008 00:00

Despacho Proferido
27/12/2007 14:53

Recebimento de Carga
27/12/2007 14:30

Carga à Vara Interna
26/12/2007 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2007

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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