11/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:07

Apensado ao processo
09/09/2025 18:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001911-21.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Irene da Conceição Pereira - Banco Bradescard S.A. -

Vistos. 1.

Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2.

O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3.

Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX.

Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5.

No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6.

Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7.

Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8.

No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9.

Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro.

Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:24

Remetido ao DJE para Republicação
19/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:04

Ato ordinatório
19/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 11:16

Julgada improcedente a ação
25/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:09

Audiência Realizada Inexitosa
03/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 02:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 19:16

Expedição de Carta.
19/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/04/2024 15:14

Ato ordinatório
05/04/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/04/2024 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/04/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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