TJSP - 1008879-82.2021.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

DIVINO DONIZETH FERNANDES

CPF *42.***.*48-20

Advogados

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB: 22394/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008879-82.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Divino Donizeth Fernandes -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)

  • 27/08/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:47

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2024 15:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/09/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2024 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 03:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 11:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/05/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 10:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

  • 18/02/2024 20:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/10/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 07:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 22:19

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/06/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 01/07/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 21:20

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/04/2022 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 21:15

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 11/11/2021 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 21:57

    Proferido Despacho

  • 26/10/2021 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 18:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 20:10

    Decisão

  • 02/09/2021 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 17:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/06/2021 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 22:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 22:48

    Decisão

  • 14/05/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 22:24

    Decisão

  • 17/02/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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