TJSP - 1501883-68.2021.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON AUGUSTO DE MELO SILVA

CPF *95.***.*95-35

Advogados

RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES

OAB: 268464/SP

CPF *08.***.*97-65

Terceiro

Partes

MELISSA DE FATIMA CRUDO SANTOS FAGUNDES

REPRES LEG MELISSA DE FATIMA CRUDO SANTOS FAGUNDES (OFFICIAL TIME)

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RONALDO MARCELO DO CARMO

CAMILA DIAS EVARISTO

CPF *38.***.*76-55

ANDREWS ANCELMO DE AGUIAR

CPF *79.***.*77-65

MARIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

CPF *93.***.*51-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 20:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2024 19:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2024 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2024 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 14:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/07/2024 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 20:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 07:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 16:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/01/2024 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 21:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB 268464/SP) Processo 1501883-68.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON AUGUSTO DE MELO SILVA -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao representante do Ministério Público. 2.

    EXPEÇAM-SE os ofícios de praxe. 3.

    Considerando que o sentenciado ANDERSON AUGUSTO DE MELO SILVA está preso por outro Juízo, EXPEÇA-SE mandado de prisão em regime semi-aberto.

    Com a notícia do cumprimento de tal mandado, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente.

    O cartório deverá certificar, primeiramente, se o mesmo não se encontra recolhido no cárcere. 4.

    No que se refere à pena de multa aplicada nestes autos, proceda, a Serventia, primeiramente, o cálculo do valor a ser recolhido.

    Em havendo fiança depositada, a título de compensação, nos termos do que prescreve o artigo 336 do Código de Processo Penal, determino a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil deste Complexo Judiciário, a fim de que seja efetuada a transferência da mencionada importância em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP comunicando-se a este juízo.

    Na ausência da aplicação da medida cautelar, expeça-se certidão da sentença, dando-se vista do feito ao Ministério Público, para as providências cabíveis, em sendo a multa aplicada isolada ou cumulativamente às penas privativas de liberdade ou restritiva de direitos.

    Por fim, no que se refere aos códigos a serem inseridos no sistema "SAJ/PG5", atente-se ao que ficou estipulado no Provimento CG 05/2022, da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 5.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste em relação aos relógios apreendidos às fls. 18/19.

  • 29/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2023 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2023 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/05/2022 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2022 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 21:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2022 21:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2022 21:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/03/2022 21:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2022 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2022 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2022 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2022 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 01:33

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2021 20:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2021 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2021 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2021 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2021 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 22:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2021 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2021 20:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2021 20:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 20:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2021 20:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2021 19:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2021 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2021 14:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/07/2021 14:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/07/2021 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2021 20:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2021 19:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2021 19:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 20:06

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2021 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2021 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2021 15:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/07/2021 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2021 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2021 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2021 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2021 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2021 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2021 23:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/02/2021 22:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2021 22:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2021 22:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2021 22:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2021 15:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2021 23:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2021 23:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2021 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2021 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2021 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2021 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2021 18:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2021 18:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/01/2021 18:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/01/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/01/2021 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2021 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2021 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2021 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2021 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2021 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2021 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 11:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2021 11:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2021 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/01/2021 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2021 18:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/01/2021 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Ricardo Vargas Bezerra de Menezes

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Ajuizamento: 22/06/2023 11:30

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