01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031098-12.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Umbrella Assessoria (Fernando Luiz Zacarias Domingues ME) - Sunstar Logistics do Brasil Ltda -

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Umbrella Assessoria (Fernando Luiz Zacarias Domingues ME) em face de Sunstar Logistics do Brasil Ltda.

O executado opôs embargos à execução que foram julgados parcialmente procedentes para: "a) Reconhecer que a relação contratual de representação comercial entre as partes foi regularmente rescindida por justa causa apenas em 16 de agosto de 2023, data da notificação extrajudicial de rescisão contratual; b) Reconhecer a inexigibilidade parcial do crédito cobrado na Execução de Título Extrajudicial n.º 1031098-12.2024.8.26.0562, afastando a pretensão executiva com relação aos valores correspondentes ao período posterior à efetiva rescisão contratual (16 de agosto de 2023), mantendo-se hígida a exigibilidade quanto às parcelas vencidas anteriormente, nos meses de maio, junho e julho de 2023, e aos dias proporcionais ao mês de agosto de 2023, ressalvada eventual prova de adimplemento; c) Determinar a continuidade da execução apenas quanto aos valores devidos a título de remuneração contratual pelo período em que houve prestação de serviços (maio a julho de 2023 e aos dias proporcionais ao mês de agosto de 2023).

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade custas processuais, assim como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa na proporção de 10% sobre a respectiva sucumbência: a embargante sobre o montante do débito ora identificado, ao passo que a embargada sobre o valor afastado do crédito perseguido na execução." Fls. 126/129 e 145/146: O executado requer a extinção parcial da execução, relativamente ao valor de R$ 54.661,59, com a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do montante incontroverso em seu favor, bem como a fixação de honorários advocatícios sobre o valor excluído da execução.

Requer, ainda, o cancelamento do protesto, em razão da penhora de numerário.

Manifestação do exequente às fls. 140/144.

Indefiro o pedido de fixação de honorários de sucumbência, considerando que já houve arbitramento da verba honorária nos autos dos embargos à execução, de modo que nova fixação configuraria bis in idem, o que não se admite.

Quanto ao valor incontroverso, intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca do montante apresentado pelo exequente às fls. 142/144.

No tocante ao cancelamento do protesto, intime-se a executada para apresentar o título levado a protesto, a fim de verificar se corresponde ao débito discutido nos presentes autos.

Intime-se. - ADV: JAQUELINE TELES DOS SANTOS (OAB 476552/SP), VICTOR FONSECA SILVA (OAB 422033/SP), WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP)
29/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2025 13:50

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:28

Expedição de Carta.
24/01/2025 17:27

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
14/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:29

Juntada de Ofício
26/11/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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