28/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1135228-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condomínio Residencial Itaporã - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

VISTOS.

Diante do teor de fls. 156/159, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre Condomínio Residencial Itaporã e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Reputo, logicamente, precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Na sequência, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, ficando consignado que, em caso de descumprimento de quaisquer itens do acordo, poderá a parte exequente providenciar a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital, prosseguindo com a execução, consoante determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017.

P.R.I.C. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP)
27/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 18:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 19:32

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 06:40

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:27

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
24/08/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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