09/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 02:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086075-60.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ricardo Gava -

Vistos.

Considerando a ausência de comprovação da obrigação de fazer, fica a Fazenda Pública intimada para, no prazo de 30 (trinta dias), comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao teto do JEFAZ, sem prejuízo de eventual aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
30/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
28/01/2025 05:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/08/2024 04:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2024 13:01

Conclusos para julgamento
10/06/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 19:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2024 00:10

Suspensão do Prazo
24/02/2024 21:54

Suspensão do Prazo
10/01/2024 18:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 19:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2023 17:57

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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