TJSP - 1010318-03.2021.8.26.0127
1ª instância - 04 Civel de Carapicuiba
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010318-03.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condominio Residencial Alice - Jefferson de Souza -
Vistos.
Trata-se de pedido de liberação de valores alcançados pelo bloqueioon linerealizado em contas bancárias do executadoJefferson de Souza, sob alegação de que os valores foram constritos de sua conta poupança, incidindo o óbice da impenhorabilidade nos termos da lei processual vigente.
Assevera que há ilegalidade na penhora, já que se bloqueou valor inferior a 40 salários mínimos em conta poupança.
Junta cópia de extrato bancário, dando conta de que houve bloqueio judicial na conta bancária identificada como poupança junto ao Banco Bradesco. É o relatório.
Fundamento e decido.
Conforme se extrai do documento juntado à fl. 170, o bloqueio judicial realizado recaiu em parte sobre saldo depositado em conta poupança (R$ 172,59), incidindo o óbice da impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil.
Demonstrado, portanto, que parte do valor bloqueado (R$ 172,59) tem origem de depósito em conta poupança, determino sua liberação.
Exclua-se referida conta da ordem reiterada de bloqueio.
Intime-se o executado acerca dos demais valores bloqueados.
Int. - ADV: RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA (OAB 195152/SP), ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI (OAB 359550/SP), JOSE RAFAEL RAMOS (OAB 226583/SP) -
02/09/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:36
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
01/09/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/08/2025 13:21
Bloqueio/penhora on line
-
26/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:25
Arquivado Provisoriamente
-
14/06/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 10:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
15/05/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 13:58
Expedição de Carta.
-
08/03/2023 13:57
Ato ordinatório
-
08/03/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 13:12
Bloqueio/penhora on line
-
06/03/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 04:03
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 16:36
Juntada de Mandado
-
09/11/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2022 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 17:28
Expedição de Carta.
-
02/02/2022 17:27
Decisão
-
17/01/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 10:30
Decisão
-
01/12/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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