06/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044043-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Eduardo Carlos Farias dos Santos -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:45

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:40

Homologado o Cálculo
28/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
02/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:35

Decisão Determinação
06/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/08/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:05

Julgada Procedente a Ação
15/08/2024 13:10

Conclusos para julgamento
01/07/2024 06:25

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:54

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2024 16:02

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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