06/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088670-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Aparecida Cerqueira - - Aparecida Roque Gomes - - Cecilia Akemi Nakama Takahashi - - Cristiane Dargham Plas -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:31

Recebido o recurso
07/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:52

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
28/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 17:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 21:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:18

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
16/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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