TJSP - 1500086-22.2025.8.26.0356
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500086-22.2025.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - SEBASTIAN RUAN GIORGIO BORDONI BORGES -
Vistos.
Diante da documentação acostada aos autos, defiro a concessão, ao acusado, dos benefícios da Justiça Gratuita.
Ressalvado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.
Defiro a cota ministerial retro.
Aguarde-se por noventa (90) dias para que seja formalizado o Acordo de Não Persecução Penal, por escrito, pelo Ministério Público, pelo investigado e seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 3º, do Código de Processo Penal.
Após firmado o acordo, tornem os autos conclusos para designação de audiência homologatória em observância ao disposto no artigo 28-A, § 4º, do CPP.
Intimem-se.
Mirandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: MARCIA HITOMI MIYAMARU (OAB 388696/SP) -
03/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500086-22.2025.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - SEBASTIAN RUAN GIORGIO BORDONI BORGES -
Vistos.
Tendo em vista que o acusado constituiu defensor, proceda-se o cancelamento da nomeação do defensor dativo de fls.421/422.
Intime-se o defensor constituído para a apresentação de defesa prévia no prazo de dez (10) dias.
Intimem-se.
Mirandopolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARCIA HITOMI MIYAMARU (OAB 388696/SP) -
21/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 10:20
Juntada de Mandado
-
20/08/2025 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 08:07
Nomeado Defensor Dativo
-
08/07/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 12:32
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:08
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:58
Recebida a denúncia
-
23/06/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:51
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/06/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/05/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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