02/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007159-07.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Thiago Bernardo Pagano - Especon Construtora Empreendimentos e Participações Ltda. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento.

Não houve qualquer comprovação de que a empresa requerida faça jus à gratuidade processual, sendo que a nomeação decuradorespecialnão gera a presunção de hipossuficiência da curatelada para fins de concessão dagratuidade, a quem caberá o pagamento das custas e despesas ao final do processo, se vencida, nos termos do art. 91 do CPC (AgInt no AREsp n. 1.701.054-SC).

Não se trata de impor o prévio pagamento de despesas ao advogado dativo ou à Defensoria Pública, mas verificar a ausência de elementos comprobatórios da hipossuficiência da curatelada, pessoa jurídica, a tornar incabível o deferimento da justiça gratuita, observado o verbete da Súmula 481 do C.

STJ.

Neste mesmo sentido: Apel. 1013859-86.2025.8.26.0100, 11ª Câm.

D.

Privado, Rel.

Des.

José Marcelo Tossi Silva, j. 30/08/2025.

Intimem-se as partes acerca dessa decisão, retirando-se a traja de gratuidade do feito; após, voltem os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: EDILAINE FERREIRA DE AZEVEDO SCOLAMIERI (OAB 411973/SP), LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR (OAB 385229/SP)
01/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007159-07.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Thiago Bernardo Pagano - Especon Construtora Empreendimentos e Participações Ltda. -

Vistos.

Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos, em 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Int. - ADV: EDILAINE FERREIRA DE AZEVEDO SCOLAMIERI (OAB 411973/SP), LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR (OAB 385229/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:47

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:36

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:14

Bloqueio/penhora on line
27/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 01:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:15

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2024 09:30

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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