01/04/2025 12:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
23/12/2024 16:11

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1139809/2024
23/12/2024 15:52

Protocolizada Petição 1139809/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 23/12/2024
03/02/2023 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49602/2023
03/02/2023 11:37

Protocolizada Petição 49602/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023
03/02/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 1147603/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no
02/02/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1147603 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 03/02/2023
02/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
27/01/2023 12:43

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte DENIS PAULO NOGUEIRA LIMA, nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimento SEM RESERVAS de fl. 7064, passando a constar o nome do advogado LUIZ FERNANDO PICCI
26/01/2023 19:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 33461/2023
26/01/2023 19:38

Protocolizada Petição 33461/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/01/2023
11/01/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
01/01/2023 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184577/2022
31/12/2022 19:14

Protocolizada Petição 1184577/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/12/2022
20/12/2022 14:36

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1177649/2022
20/12/2022 14:34

Protocolizada Petição 1177649/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/12/2022
14/12/2022 05:50

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 14/12/2022 Petição Nº 1147603/2022 -
13/12/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
12/12/2022 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1147603/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)
12/12/2022 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1147603/2022
12/12/2022 18:14

Protocolizada Petição 1147603/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/12/2022
07/12/2022 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137515/2022
07/12/2022 19:36

Protocolizada Petição 1137515/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022
06/12/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022 Petição Nº 591610/2022 - RE nos EDcl no AgRg no
05/12/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0591610 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 06/12/2022
05/12/2022 09:50

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/09/2022 08:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 840570/2022
21/09/2022 08:16

Protocolizada Petição 840570/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/09/2022
01/09/2022 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754814/2022
01/09/2022 07:59

Protocolizada Petição 754814/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022
30/08/2022 05:19

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/08/2022 Petição Nº 591610/2022 -
29/08/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
26/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 591610/2022. Publicação prevista para 30/08/2022)
22/08/2022 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
22/08/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
19/08/2022 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/08/2022 13:01

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/08/2022 23:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
11/07/2022 17:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 591610/2022
11/07/2022 17:50

Protocolizada Petição 591610/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/07/2022
28/06/2022 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557164/2022
28/06/2022 20:05

Protocolizada Petição 557164/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2022
24/06/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 206626/2022 - EDcl no AgRg no
24/06/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 200731/2022 - EDcl no AgRg no
24/06/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 204413/2022 - EDcl no AgRg no
23/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0206626 - EDcl no AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 24/06/2022
23/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0204413 - EDcl no AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 24/06/2022
23/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0200731 - EDcl no AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 24/06/2022
22/06/2022 15:48

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
21/06/2022 15:02

Embargos de Declaração de DENIS PAULO NOGUEIRA LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº200731/2022 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1906059
21/06/2022 15:02

Embargos de Declaração de SILVIO BENITO MARTINI FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº206626/2022 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1906059
21/06/2022 15:02

Embargos de Declaração de CLAUDIO NOGUEIRA JUNIOR acolhidos em parte, com efeitos extensivos aos corréus Denis Paulo Nogueira Lima,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº204413/2022 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1906059
21/06/2022 10:25

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.
04/04/2022 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
03/04/2022 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 245377/2022
03/04/2022 17:32

Protocolizada Petição 245377/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2022
28/03/2022 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218146/2022
28/03/2022 11:56

Protocolizada Petição 218146/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022
25/03/2022 05:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/03/2022 Petição Nº 204413/2022 -
25/03/2022 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022 Petição Nº 204413/2022 - EDcl no AgRg no
24/03/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
24/03/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210557/2022
24/03/2022 17:55

Protocolizada Petição 210557/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2022
24/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 25/03/2022)
24/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0204413 - EDcl no AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 25/03/2022
24/03/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
24/03/2022 05:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2022 Petição Nº 204413/2022 -
24/03/2022 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2022 Petição Nº 200731/2022 - EDcl no AgRg no
23/03/2022 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
23/03/2022 18:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 206626/2022
23/03/2022 18:51

Protocolizada Petição 206626/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2022
23/03/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/03/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 24/03/2022)
23/03/2022 12:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 204413/2022
23/03/2022 12:05

Protocolizada Petição 204413/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2022
23/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0200731 - EDcl no AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 24/03/2022
23/03/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
22/03/2022 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
22/03/2022 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200731/2022
22/03/2022 18:59

Protocolizada Petição 200731/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2022
21/03/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195656/2022
21/03/2022 18:14

Protocolizada Petição 195656/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2022
21/03/2022 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2022 Petição Nº 107338/2021 - AgRg
18/03/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/03/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0107338 - AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 21/03/2022
15/03/2022 21:48

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
15/03/2022 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.
15/03/2022 17:38

Conhecido o recurso de SILVIO BENITO MARTINI FILHO e provido,para conhecer do agravo, mas negar provimento ao recurso especial,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 107338/2021 - AgRg no REsp 1906059
15/03/2022 17:38

Não conhecido o recurso de GLAUCO PASQUINELLI e RAFAEL LAMONICA NETTO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 107338/2021 - AgRg no REsp 1906059
15/03/2022 17:38

Conhecido o recurso de CLAUDIO NOGUEIRA JUNIOR e DENIS PAULO NOGUEIRA LIMA e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 107338/2021 - AgRg no REsp 1906059
21/02/2022 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98941/2022
21/02/2022 14:10

Protocolizada Petição 98941/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2022
21/02/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022 Petição Nº 47131/2022 - RtPaut
18/02/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/02/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
18/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0047131 - RtPaut no REsp 1906059 - Publicação prevista para 21/02/2022
04/02/2022 14:02

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 47131/2022
04/02/2022 13:40

Protocolizada Petição 47131/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/02/2022
04/02/2022 10:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 45568/2022
04/02/2022 10:33

Protocolizada Petição 45568/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 04/02/2022
31/01/2022 19:20

Juntada de Certidão : Certifico que foram incluídos advogados na autuação dos presentes autos, em atenção à petição retro juntada e art. 272, § 2º, do CPC
31/01/2022 17:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 30451/2022
31/01/2022 17:17

Protocolizada Petição 30451/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/01/2022
20/01/2022 10:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14964/2022
20/01/2022 10:13

Protocolizada Petição 14964/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2022
16/11/2021 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
16/11/2021 18:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1047293/2021
16/11/2021 18:28

Protocolizada Petição 1047293/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2021
16/11/2021 10:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1045126/2021
16/11/2021 10:29

Protocolizada Petição 1045126/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/11/2021
11/11/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021
10/11/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2021 14:42

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à alteração da classificação da petição n. 00110455/2021 (EDcl) e da petição n. 00115309/2021 (EDcl) para agravo regimental em cumprimento ao despacho
10/11/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021
10/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente recebendo a petição como agravo regimental, determinando a intimação dos embargantes para complementar as razões, consoante art. 1.024, § 3º, do CPC.
21/07/2021 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 664677/2021
21/07/2021 10:25

Protocolizada Petição 664677/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/07/2021
12/05/2021 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
12/05/2021 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441400/2021
11/05/2021 16:07

Protocolizada Petição 441400/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2021
04/05/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
04/05/2021 09:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 411543/2021
03/05/2021 14:40

Protocolizada Petição 411543/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2021
28/04/2021 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
28/04/2021 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2021 Petição Nº 115309/2021 -
28/04/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021 Petição Nº 115309/2021 - EDcl
27/04/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/04/2021 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 28/04/2021)
27/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0115309 - EDcl no REsp 1906059 - Publicação prevista para 28/04/2021
27/04/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2021/00115309 - EDcl no REsp 1906059
08/04/2021 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
08/04/2021 14:07

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
08/04/2021 13:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/04/2021 13:07

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/03/2021 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 239942/2021
23/03/2021 06:57

Protocolizada Petição 239942/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2021
09/03/2021 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
09/03/2021 10:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 169126/2021
08/03/2021 15:05

Protocolizada Petição 169126/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2021
03/03/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021 Petição Nº 128342/2021 - AgRg
02/03/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/03/2021 14:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
02/03/2021 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 133616/2021
02/03/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0128342 - AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 03/03/2021
02/03/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
01/03/2021 15:53

Protocolizada Petição 133616/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/03/2021
26/02/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
26/02/2021 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 128342/2021
26/02/2021 16:07

Protocolizada Petição 128342/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/02/2021
26/02/2021 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 26/02/2021 Petição Nº 120836/2021 -
26/02/2021 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021 Petição Nº 120836/2021 - AgRg
25/02/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
25/02/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2021 14:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 26/02/2021)
25/02/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0120836 - AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 26/02/2021
25/02/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
25/02/2021 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
25/02/2021 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 120836/2021
24/02/2021 16:53

Protocolizada Petição 120836/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2021
24/02/2021 15:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 120092/2021 (Juntada automática)
24/02/2021 15:10

Protocolizada Petição 120092/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2021
24/02/2021 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/02/2021 Petição Nº 110455/2021 -
24/02/2021 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/02/2021 Petição Nº 115309/2021 -
24/02/2021 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 24/02/2021 Petição Nº 107338/2021 -
24/02/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2021 Petição Nº 110455/2021 - EDcl
23/02/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/02/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
23/02/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/02/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/02/2021 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
23/02/2021 17:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 24/02/2021)
23/02/2021 17:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 24/02/2021)
23/02/2021 17:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 24/02/2021)
23/02/2021 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 116944/2021
23/02/2021 16:44

Protocolizada Petição 116944/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2021
23/02/2021 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0110455 - EDcl no REsp 1906059 - Publicação prevista para 24/02/2021
23/02/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
23/02/2021 15:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 115309/2021
23/02/2021 10:43

Protocolizada Petição 115309/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2021
23/02/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021 Petição Nº 107338/2021 - AgRg
22/02/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/02/2021 17:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
22/02/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0107338 - AgRg no REsp 1906059 - Publicação prevista para 23/02/2021
22/02/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
22/02/2021 13:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 110455/2021
22/02/2021 10:12

Protocolizada Petição 110455/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/02/2021
19/02/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
19/02/2021 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 107338/2021
19/02/2021 16:45

Protocolizada Petição 107338/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2021
19/02/2021 15:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 106920/2021 (Juntada automática)
19/02/2021 15:46

Protocolizada Petição 106920/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2021
19/02/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2021
18/02/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/02/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2021
18/02/2021 17:31

Não conhecido o agravo de CLAUDIO NOGUEIRA JUNIOR, GLAUCO PASQUINELLI, RAFAEL LAMONICA NETTO e SILVIO BENITO MARTINI FILHO
18/02/2021 17:31

Conhecido o recurso de DENIS PAULO NOGUEIRA LIMA e não-provido
02/02/2021 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)
02/02/2021 20:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 45849/2021
02/02/2021 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/02/2021 20:41

Protocolizada Petição 45849/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2021
15/12/2020 09:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/12/2020 09:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
15/12/2020 09:02

Distribuído por dependência ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RMS 56887 (2018/0056281-5)
18/11/2020 17:47

Protocolizada Petição 949049/2020 () em 18/11/2020
18/11/2020 05:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00