08/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062397-79.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Alexandre Cardoso -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE ASSUNÇÃO JUSTO RIBEIRO (OAB 474611/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:26

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
10/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
29/01/2025 02:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:18

Recebido o recurso
16/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:51

Julgada improcedente a ação
06/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 11:14

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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