TJSP - 0012476-62.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012476-62.2025.8.26.0562 (processo principal 1003682-40.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Jefferson Veiga de Lucena Junior - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS -
Vistos.
Observo que houve equívoco na instauração do presente incidente de cumprimento de sentença pelo devedor (art.513 §1° do CPC).
Determino o traslado da petição e demais documentos que instruíram a inicial para os autos principais, onde será apreciado.
Após, dê-se baixa com as anotações de estilo, arquivando-se sequencialmente.
Int. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 392247/SP) -
29/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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