TJSP - 0047350-95.2006.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JOAO FELIPE BOTA FRANCO

JOAO VICTOR BOTA FRANCO

Advogados

ALEXANDRE MARTINS SANCHES

OAB: 225166/SP

CPF *21.***.*01-48

TIAGO MARTINS SANCHES

OAB: 239304/SP

CPF *00.***.*75-12

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0047350-95.2006.8.26.0576 (576.01.2006.047350) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Felipe Bota Franco -

    Vistos.

    Trata-se de ação de Indenização por Dano Material ajuizada por João Victor Bota Franco e João Felipe Bota Franco contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.

    Houve o pagamento integral requisitado, conforme se verifica a fls. 317/322 e a fls. 380/386, postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s) (fls. 330).

    Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.

    Não há custas em aberto.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se.

    PRIC. - ADV: TIAGO MARTINS SANCHES (OAB 239304/SP), ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP)

  • 28/08/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:32

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 09/06/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:09

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 16:22

    DEPRE - Transferência Integral da Conta DEPRE para conta do credor

  • 17/09/2024 16:21

    DEPRE - Transferência Integral da Conta DEPRE para conta do credor

  • 05/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/12/2023 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/06/2022 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2022 17:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/03/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 14:45

    Ato ordinatório

  • 18/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 13:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2022 13:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/01/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 17:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/01/2022 15:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/01/2022 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 13:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2021 14:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/11/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:26

    Decisão

  • 05/11/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2021 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2020 18:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2020 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 10:34

    Decisão

  • 10/02/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 11:57

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2019 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2019 09:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/04/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2019 15:46

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 20/02/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 18:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2019 18:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2019 15:38

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2018 18:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/10/2018 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 16:24

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 09:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/05/2017 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2017 11:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/02/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 09:47

    Decisão

  • 08/11/2016 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 12:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2016 17:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 17:27

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/06/2016 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/06/2016 16:01

    Ato ordinatório

  • 09/06/2016 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 18:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2016 17:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/08/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2014 13:54

    Ato ordinatório

  • 03/07/2014 13:48

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2014 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2014 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2014 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2014 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 14:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2013 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2013 12:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2013 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2013 12:09

    Ato ordinatório

  • 14/10/2013 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2013 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2013 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2013 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2013 14:57

    Decisão Determinação

  • 03/09/2013 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/02/2009 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/12/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 13/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2006 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2006

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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