TJSP - 0009381-50.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 0009381-50.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009381-50.2025.8.26.0521; Assunto: Falta Grave; Agravante: ADRIANO PEREIRA RODRIGUES; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
01/09/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009381-50.2025.8.26.0521 (processo principal 7000891-25.2012.8.26.0019) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ADRIANO PEREIRA RODRIGUES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP) -
29/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:05
Mantida a Decisão Anterior
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29/08/2025 10:26
Conclusos para decisão
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29/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
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28/08/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009381-50.2025.8.26.0521 (processo principal 7000891-25.2012.8.26.0019) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ADRIANO PEREIRA RODRIGUES - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo.
Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP) -
25/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
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24/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 14:36
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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