02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160944-47.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Brecha Ferrentini (Menor) e outro - Apelada: Itaúseg Saúde S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DO PLANO ACOLHIMENTO SENTENÇA QUE DETERMINA O REEMBOLSO PARCIAL DAS DESPESAS ARCADAS COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS PREVISTOS NO CONTRATO VALOR DA URS NO SEGURO CONTRATADO QUE NÃO SE AFIGURA INCONTROVERSO DIVERGÊNCIA, INCLUSIVE, ENTRE O VALOR INFORMADO PELA OPERADORA E O APLICADO QUANDO DO CÁLCULO DO REEMBOLSO PARCIAL EFETIVADO MÉTODO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DO REEMBOLSO QUE É EXCESSIVAMENTE COMPLEXO E DE DIFÍCIL COMPREENSÃO AUSÊNCIA DE CLAREZA ACERCA DA FORMA DE CÁLCULO OU INDICAÇÃO DOS VALORES A SEREM APLICADOS NA FÓRMULA CORRESPONDENTE AOS REEMBOLSOS VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO VERIFICADA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º, III, E 46 DO CDC PRECEDENTES DESTE TJSP EM CASOS ANÁLOGOS, ENVOLVENDO O MESMO TIPO DE CONTRATO E OPERADORA DE SAÚDE IMPOSSIBILIDADE DE VEDAÇÃO AO REEMBOLSO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO INTELIGÊNCIA DO ART. 51, IV, CDC SENTENÇA REFORMADA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Romano Zylberman (OAB: 211579/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 21:21

Acórdão registrado
29/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:08

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 16:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 14:01

Processo Cadastrado
18/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005376-04.2019.8.26.0286

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Cristina da Silva Braz

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2019 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0003623-05.2025.8.26.0032

Flavio Manzatto

Cr Maquinas Graficas Eirelli

Advogado: Flavio Manzatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1020366-87.2024.8.26.0071

Crifer Laminados de Aco e Ferro LTDA

Zuleide de Paula LTDA

Advogado: Marcelo Najjar Abramo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000441-79.2025.8.26.0424

Fabiana dos Santos Costa

Bianca Rangel Valente

Advogado: Leonardo Nogueira Linhares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1160944-47.2023.8.26.0100

Bruno Brecha Ferrentini

Itauseg Saude S/A

Advogado: Andrea Romano Zylberman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/11/2023 11:05

Exibir Processo