TJSP - 1003566-29.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 08:54 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 11:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação Processo 1003566-29.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Acumulação de Cargos - Altemar de Oliveira Costa - Juiz de Direito Dr.(a) Fernanda Menna Pinto Peres
 
 Vistos.
 
 Com o retorno dos autos pelo Egrégio Tribunal e havendo a notícia e trânsito do julgado, aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
 
 Intime-se. - ADV: JAEL DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 276897/SP)
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                                            25/08/2025 13:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/08/2025 12:29 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2025 12:28 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            25/08/2025 11:09 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2025 17:29 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            15/05/2025 16:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
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                                            13/05/2025 18:23 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            24/04/2025 11:03 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            31/03/2025 08:48 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 23:53 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/03/2025 07:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            24/03/2025 16:47 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
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                                            24/03/2025 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2025 16:43 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2025 22:59 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            21/03/2025 06:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            20/03/2025 19:15 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 19:15 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            19/03/2025 09:22 Conclusos para despacho 
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                                            19/03/2025 09:20 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
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                                            11/03/2025 12:13 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2025 22:50 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            28/02/2025 13:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            28/02/2025 13:32 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2025 13:32 Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            28/02/2025 12:30 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2025 23:30 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            21/02/2025 22:54 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            21/02/2025 00:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            20/02/2025 19:12 Julgada improcedente a ação 
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                                            19/02/2025 10:02 Conclusos para decisão 
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                                            18/02/2025 23:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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