03/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509794-60.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - BANCO ITAUCARD S.A. -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

P.R.I.C. - ADV: MAURICIO YJICHI HAGA (OAB 228398/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 01:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:34

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
29/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
31/01/2025 05:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:49

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
26/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:41

Reativação de Processo Suspenso
30/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 01:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/06/2024 09:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:35

Reativação de Processo Suspenso
23/10/2023 01:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:57

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:24

Expedição de Certidão.
31/05/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:11

Apensado ao processo
22/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 12:54

Expedição de Carta.
07/12/2022 12:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2022 11:33

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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