01/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:25

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:07

Prazo
11/06/2025 17:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 16:48

Prazo
09/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 01:11

Acórdão registrado
03/06/2025 18:48

Julgado virtualmente
20/05/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 21:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:59

Documento Finalizado
19/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:25

Recebidos os Autos do MP
01/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 12:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
11/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:27

Documento Finalizado
12/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 11:45

Prazo
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:49

Vista
05/09/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/09/2024 16:10

Processo Cadastrado
04/09/2024 09:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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