TJSP - 1003948-69.2025.8.26.0126
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003948-69.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Hamilton Bento Rangel - Feitas essas considerações, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido em relação à obrigação de fazer e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso I e III, alínea "a", do Código de Processo Civil. - ADV: SABRINA PEREIRA RANGEL (OAB 270960/SP) -
21/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:01
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/08/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 23:32
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2025 21:02
Suspensão do Prazo
-
03/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/07/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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