TJSP - 1032304-14.2019.8.26.0602
1ª instância - 06 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1032304-14.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Viviane Arruda de Oliveira Rodrigues - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por VIVIANE ARRUDA DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de STARSAGE PLANEJADOS MÓVEIS SOB MEDIDA e LUIZ VICENTE CARRIELO DO CARMO para CONDENAR os requeridos a restituirem à autora o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o respectivo desembolso e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça), com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados também dessa data, ocasião em que o dano moral indenizável ganhou expressão monetária.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: DAVI MORIJO DE OLIVEIRA (OAB 366835/SP) -
02/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:45
Julgada Procedente a Ação
-
11/04/2025 14:20
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/02/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 10:17
Juntada de Mandado
-
26/02/2025 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 07:13
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 07:12
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 13:54
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/01/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 12:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/06/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 22:02
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 22:02
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2022 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2022 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2022 21:52
Expedição de Mandado.
-
06/03/2022 21:51
Expedição de Mandado.
-
29/10/2021 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 08:01
Decisão
-
27/10/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 15:05
Decisão
-
13/06/2021 14:14
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 13:23
Decisão
-
23/03/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2021 03:59
Suspensão do Prazo
-
25/11/2020 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2020 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2020 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2020 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2020 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2020 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2020 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2020 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2020 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2020 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2020 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2020 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2020 20:55
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:55
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:55
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:55
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:55
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:55
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:54
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:54
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:54
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:54
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:54
Expedição de Carta.
-
07/11/2020 20:54
Expedição de Carta.
-
25/09/2020 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 20:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 20:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 12:14
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2020 13:38
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2020 13:37
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 21:13
Expedição de Ofício.
-
09/06/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2020 17:39
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
01/04/2020 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 10:25
Decisão
-
30/03/2020 09:30
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2019 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2019 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 13:45
Expedição de Carta.
-
09/12/2019 13:45
Expedição de Carta.
-
09/12/2019 11:47
Decisão
-
04/10/2019 14:34
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 14:02
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
03/09/2019 11:50
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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