05/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:12

Prazo
02/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2271466-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Acacia dos Santos Cruz Mateus - Agravante: Cassia Aparecida Praeiro Mateus - Agravada: Natália de Jesus - Agravado: Eduardo Antonio Mateus - Agravado: João Baptista Mateus Filho - Agravado: Joao Baptista Mateus (Espólio) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).

V.

Fls. 151/153: Regularizada a representação processual do espólio de João Baptista Mateus, representado pelo inventariante Eduardo Antonio Mateus, proceda a Secretaria às devidas anotações, conforme requerido. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Renato Soares do Nascimento (OAB: 302687/SP) - Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB: 207053/SP) - 4º andar
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 15:16

Recurso Especial
10/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:35

Prazo
15/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 17:03

Despacho
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:14

Prazo
26/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:31

Vista (Contrarrazões)
26/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/02/2025 14:21

Unificação Pai
06/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:53

Prazo Intimação - 10 Dias
17/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:28

Julgado virtualmente
29/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:12

Subprocesso Cadastrado
23/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:13

Prazo Intimação - 10 Dias
11/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:04

Acórdão registrado
07/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/11/2024 11:44

Julgado virtualmente
01/11/2024 09:03

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 17:32

Prazo
13/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2024 12:45

Despacho
10/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:44

Expedido Termo de Intimação
10/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio
09/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/09/2024 10:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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