TJSP - 1061798-62.2025.8.26.0100
1ª instância - 40 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1061798-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Cerealista Lourenço de Itaobim Ltda - Sul America Companhia de Seguro Saúde - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela anteriormente deferida (fls. 51/53) e declarar: i) a rescisão do contrato firmado entre as partes desde 17/04/2025; e ii) a inexigibilidade de débitos posteriores à data de rescisão do contrato.
Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais, com fulcro nos critérios do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALEXANDRE CHINZON JUBRAN (OAB 297921/SP), GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS (OAB 287987/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP) -
04/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 08:34
Julgada Procedente a Ação
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27/08/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 11:52
Conclusos para despacho
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27/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 17:43
Juntada de Petição de Réplica
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06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/05/2025 12:51
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 22:51
Recebida a Petição Inicial
-
08/05/2025 19:02
Conclusos para decisão
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08/05/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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