TJSP - 3001474-58.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:09
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001474-58.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jandira - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Valeria Ribeiro Rocha - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇO FRACIONADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À ENTREGA DE TUTELA DOTADA COM FINS DE DEFINITIVIDADE NEGATIVA DA INSTITUIÇÃO AGRAVADA LASTREADA EM PORTARIA QUE DISCIPLINA A EMISSÃO DA CERTIDÃO PARA TAL FINALIDADE (MPS 154/08), E TORNA A MATÉRIA CONTROVERSA, A RECLAMAR AO MENOS A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA A JUSTIFICAR A MITIGAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, UMA VEZ QUE A SERVIDORA CONTINUA NA ATIVA E A NÃO SE ANTEVÊ RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, QUE JÁ SE ENCAMINHA PARA A SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Pinheiro da Silva (OAB: 378053/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 11:06
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 16:00
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:43
Prazo Intimação - 15 Dias
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06/08/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:37
Expedição de ofício.
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06/08/2025 12:58
Com efeito suspensivo
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05/08/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:20
Expedido Termo de Intimação
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05/08/2025 14:14
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 09:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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