05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506832-95.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JEAN CARLOS GUIMARAES BARBOSA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para CONDENAR o réu JEAN CARLOS GUIMARAES BARBOSA, RG nº 55.140.429/SP, filho de Reginaldo Dantas Barbosa e Cleide Guimaraes Pereira, nascido em 06 de junho de 1997, qualificado nos autos (fl. 01), ao cumprimento de pena de um mês e cinco dias de detenção em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 147 do Código Penal.

Insubsistentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP), FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE (OAB 485652/SP)
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:35

Recebida a denúncia
07/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
30/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:42

Juntada de Mandado
04/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
02/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:52

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:18

Expedição de Ofício.
08/08/2024 10:06

Expedição de Ofício.
02/08/2024 11:17

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:16

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:42

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:17

Mantida a Decisão Anterior
25/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
12/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2024 09:36

Juntada de Ofício
08/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:27

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 09:34

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:31

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:20

Juntada de Ofício
16/01/2024 14:59

Autos no Prazo
05/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:49

Expedição de Ofício.
19/09/2023 16:44

Autos no Prazo
19/09/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 13:20

Expedição de Ofício.
25/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:57

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:24

Recebida a denúncia
13/06/2022 14:51

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:49

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 00:00

Evoluída a classe de 10944 para 283
10/06/2022 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2022 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2022 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2022 15:04

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:03

Determinação de Redistribuição por Prevenção
24/05/2022 12:39

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 12:29

Expedição de Certidão.
16/02/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 17:54

Expedição de Mandado.
29/06/2021 18:04

Decisão
29/06/2021 14:50

Conclusos para decisão
23/06/2021 16:37

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:48

Mudança de Classe Processual
25/05/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 14:08

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2021 16:21

Expedição de Certidão.
21/05/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 16:18

Juntada de Ofício
12/05/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 11:02

Expedição de Ofício.
11/05/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 10:36

Expedição de Ofício.
19/02/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 00:25

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:34

Conclusos para despacho
01/12/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 23:38

Expedição de Certidão.
23/11/2020 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 09:44

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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