09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003310-84.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Centro Trasmontano de São Paulo - Apelado: Erika Yumi Tanaka e outros - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.V.U. - PLANO DE SAÚDE.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PET-SCAN.

RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA EM RELAÇÃO À SENTENÇA QUE CONDENOU O PLANO DE SAÚDE À COBERTURA DO EXAME PET-SCAN EM FAVOR DA FALECIDA AUTORA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO A OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE RESSARCIR DESPESA REFERENTE AO EXAME PET-SCAN ONCOLÓGICO E A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIRINADMISSÍVEL A RECUSA DE RESSARCIMENTO FUNDADA M NÃO PREENCHIMENTO DAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO (DUT) E TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS, ANTE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO STJ NO JULGAMENTO ACERCA DA NATUREZA DO ROL DA ANS E NA LEI N. 14454/22.OS DANOS MORAIS DECORREM DA INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA DO EXAME, SENDO A INDENIZAÇÃO (R$ 10.000,00) ADEQUADA À LUZ DO CRITÉRIO BIFÁSICO.IV.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Andresa Araújo Floriano de Oliveira (OAB: 324251/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003310-84.2024.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Praia Grande; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003310-84.2024.8.26.0477; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Centro Trasmontano de São Paulo; Advogada: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP); Apelado: Erika Yumi Tanaka; Advogada: Andresa Araújo Floriano de Oliveira (OAB: 324251/SP); Apelado: Edson Tetsuho Tanaka; Advogada: Andresa Araújo Floriano de Oliveira (OAB: 324251/SP); Apelado: Richard Kendy Tanaka; Advogada: Andresa Araújo Floriano de Oliveira (OAB: 324251/SP); Apelado: Andresa Araujo Silva; Advogada: Andresa Araújo Floriano de Oliveira (OAB: 324251/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:28

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:00

Conclusos para julgamento
12/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
28/04/2024 01:12

Suspensão do Prazo
09/04/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 06:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:07

Expedição de Carta.
06/03/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial
06/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:26

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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