02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0001408-70.2023.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001408-70.2023.8.26.0244; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: SIRINEU PAULINO; Recorrido: MARIA IRACEMA FIUZA DE CARVALHO; Recorrido: PROENÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:12

Distribuído por sorteio
29/08/2025 10:37

Processo Cadastrado
28/08/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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