09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022110-40.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Huéberton Barbosa Naves - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO TEMA 1218 DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A LIDE TRATA DA INCLUSÃO DA VERBA PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL -GDPI - MATÉRIA DIVERSA DAQUELA OBJETO DO TEMA CITADO - AGRAVO PROVIDO PARA AFASTAR A SUSPENSÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:12

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:51

Julgado Virtualmente
05/09/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022110-40.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Huéberton Barbosa Naves -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que determinou a suspensão do processo até julgamento, pelo C.

Supremo Tribunal Federal, do paradigma do Tema nº 1.218.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:09

Despacho
02/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:21

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:33

Processo suspenso
22/08/2025 16:32

Processo suspenso
22/08/2025 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
22/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:00

Despacho
19/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:39

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:19

Despacho
13/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:04

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:53

Julgado Virtualmente
05/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:59

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:12

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 13:31

Julgado Virtualmente
22/07/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio
25/06/2025 08:52

Processo Cadastrado
23/06/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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