09/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001614-53.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fábio Alessandro Prates Balestero -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:09

Ato ordinatório
18/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:49

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:09

Expedição de Mandado.
05/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007291-98.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tatiana Pereira de Araujo

Advogado: Luiz Mario Martini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1010854-38.2022.8.26.0625

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Adriano Soares

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003141-65.2024.8.26.0073

Rumo Malha Sul S.A.

Ocupantes Incertos

Advogado: Marcelo Alves Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1104764-79.2021.8.26.0100

Taquaritinga Empreend Imobiliario Spe Lt...

Claudemir Alexandrino Clemente

Advogado: Gustavo Manoel Rollemberg Herculano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2021 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001614-53.2025.8.26.0032

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fabio Alessandro Prates Balestero

Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 11:53

Exibir Processo