TJSP - 1006998-46.2023.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 13:31
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/01/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:03
Recebidos os autos
-
18/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 14:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.
-
12/09/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Thais Caroline Lansoni (OAB 472501/SP), Ananda Rodrigues (OAB 483864/SP) Processo 1006998-46.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agamenon Pereira da Silva - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) determinar à parte requerida que se abstenha de lançar débitos nas faturas da linha (17) 99764-0347 a título de "serviços de terceiro - doação LBV" sem a devida autorização da parte autora; b) condenar a parte-requerida na repetição de indébito, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, no importe de R$ 300,00, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação ; c) condenar a parte-requerida na indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça.
Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis.
Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o Provimento CSM nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o Comunicado CG nº 1817/2016 (Processo CPA nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta ar digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).
Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Publique-se.
Intime-se. -
25/08/2023 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 21:12
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 16:08
Conclusos para julgamento
-
12/08/2023 05:25
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 15:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/07/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 14:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009705-96.2023.8.26.0196
Joaquim Rufino de Oliveira
Aspecir Previdencia
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 11:02
Processo nº 0006841-78.2012.8.26.0070
Prefeitura Municipal de Batatais
Antonio Viveiros
Advogado: Andre Navarro Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2012 12:43
Processo nº 0000334-26.2003.8.26.0003
Justica Publica
Delson Fernando Di Susa
Advogado: Marinaldo Jeremias Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/01/2019 14:28
Processo nº 1007154-63.2021.8.26.0019
Centro Comercial Boa Vista
Fabio Hetzl
Advogado: Eliana da Silva Domingos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2021 17:16
Processo nº 1006998-46.2023.8.26.0297
Telefonica Brasil S.A.
Agamenon Pereira da Silva
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2023 09:45