23/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028034-38.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Liliane Oliveira Almeida - - Pamela Lopes de Oliveira - - Mayara Ribeiro da Silva - - Raiana Souza Santos - - Vanessa Charrua Alves - - Vaneza da Silva Pamplona - - Victor Mangabeira Santos - - Alessandra Alves dos Santos - - Felipe Viana da Silva - - Rosiane Russine Oliveira Baleeiro - - Deise de Souza Barbosa - - Elaine Graziela Ramos da Silva Santos - - Elizangela dos Santos Ferrari da Silva - - Wallyson Ferreira Martins - Pro-Fac Ensino Superior S/C Ltda. e outros - Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR os réus PRO FAC ENSINO SUPERIOR LTDA, PROGRESSO EDUCACIONAL, PROEDUTECH EDUCACIONAL LTDA, APROTEC ENSINO SUPERIOR, MORANVILL HOLDING PATRIMONIAL LTDA, ROBERTO MORANDEIRA VILLAVERDE e MARCELA MORANDEIRA VILLAVERDE, de forma solidária, a pagar a cada um dos autores remanescentes na lide a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais.

O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024, bem como de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela Taxa SELIC (deduzido o IPCA), conforme a mesma legislação.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, determinando sua ampliação para alcançar os bens e ativos financeiros de todos os réus ora condenados, até o limite do valor total da condenação, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:50

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:00

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:00

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:59

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:59

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:58

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:58

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:57

Expedição de Carta.
09/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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