15/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500163-76.2024.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EFFER FUGA NETO - - YTALLO GUSTAVO VIEIRA PAULA - Defensora expedida certidão de honorários (fl. 359).

Int. - ADV: CAMILLA CAMPOS GAMERO (OAB 416287/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
08/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:10

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 09:57

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500163-76.2024.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EFFER FUGA NETO - - YTALLO GUSTAVO VIEIRA PAULA -

Vistos.

Em relação ao sentenciado Effer Fuga Neto.

Tendo em vista o recolhimento da multa a que foi o réu condenado, JULGO EXTINTA pena pecuniária do sentenciado EFFER FUGA NETO , nos termos do art.479, §único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Comunique-se o TRE e o Juízo da execução oportunamente.

Em que pese o fato de haver o sentenciado efetuado regularmente a pena pecuniária, verifico que apesar da certidão lançada pela secretaria às fls. 347, até o momento não ocorreu o registro da Guia de Recolhimento, bem cono não foi juntado aos autos cópia.

Desta forma, determino à secretaria que verifique o ocorrido.

Em relação ao sentenciado Ytallo Gustavo Vieira Paula: Expeça a secretaria a certidão de sentença, encaminhando-a para o Ministério Publico para as providências que julgar cabíveis, procedendo ainda as devidas anotações.

PRIC - ADV: MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), CAMILLA CAMPOS GAMERO (OAB 416287/SP)
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:20

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
23/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 18:33

Expedição de Ofício.
24/03/2025 18:33

Expedição de Ofício.
24/03/2025 18:33

Expedição de Ofício.
24/03/2025 18:32

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:25

Juntada de Mandado
28/11/2024 22:27

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 15:12

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:02

Juntada de Mandado
30/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2024 10:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:20

Guia Eletrônica Enviada
17/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:32

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:30

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
09/10/2024 09:01

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 05:46

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 14:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 02:05:46, 1ª Vara.
23/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:44

Expedição de Ofício.
18/09/2024 11:43

Expedição de Ofício.
17/09/2024 17:36

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:32

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:27

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:25

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 01:30:00, 1ª Vara.
13/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:22

Juntada de Mandado
02/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 11:21

Juntada de Mandado
30/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 08:28

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:47

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:47

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:57

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:51

Juntada de Ofício
11/07/2024 15:45

Expedição de Ofício.
11/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:15

Protocolo Juntado
02/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:48

Juntada de Mandado
02/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:46

Evoluída a classe de 280 para 283
28/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:57

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:57

Expedição de Ofício.
18/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
18/06/2024 16:39

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:14

Recebida a denúncia
14/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:13

Juntada de Mandado
13/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 05:41

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/06/2024 12:35

Expedição de Mandado.
02/06/2024 12:35

Expedição de Alvará.
02/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/06/2024 11:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/06/2024 08:24

Mudança de Magistrado
02/06/2024 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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