01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012186-19.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Senivaldo Antonio de Oliveira - - Jaqueline Silva de Oliveira - Fica a parte executada, Município de Itu, na pessoa de seu representante judicial, INTIMADA da r.

Decisão de fls.90: "

Vistos.

Diante da intempestividade, deixo de receber o recurso, em consonância com o artigo 42 da Lei 9099/95.

Esgotados os prazos recursais, certifique-se o trânsito em julgado e anote-se a extinção.

Int..". - ADV: CARLOS EDUARDO XIMENES VIEIRA LINO DOS REIS (OAB 513681/SP), CARLOS EDUARDO XIMENES VIEIRA LINO DOS REIS (OAB 513681/SP)
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:56

Ato ordinatório
13/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:12

Decisão Determinação
11/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
27/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:18

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:46

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:22

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:13

Expedição de Mandado.
10/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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