01/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006537-63.2025.8.26.0278 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Viviane do Vale Garcia -

Vistos.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

Tarje-se.

Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que informe a este Juízo existência de eventual saldo de benefício previdenciário não sacado, para o de cujus acima qualificado, bem como para que encaminhe Certidão de (In)existência de Dependentes em seu nome.

Não obstante, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que informe eventual saldo existente na conta PIS/FGTS em nome do de cujus acima qualificado.

Servirá a presente decisão como Ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias.

Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Por fim, determino a pesquisa no sistema SISBAJUD para verificar a existência de eventuais valores deixados pelo de cujus.

Dil. e Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP)
25/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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